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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:10
Primeira Seção mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito
Eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das penas impostas em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 17:17
Mantida pena de ex-prefeito condenado por desvio de recursos
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, observou que não há no acórdão do STJ situação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão de HC.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:00
Ex-vice-prefeito acusado de homicídio pede HC ao Supremo
Na ação, ele sustenta que está sendo acusado ?em processo manifestamente nulo, o que configura intolerável ilegalidade?
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:45
TJSP condena ex-prefeito e empresas jornalísticas por improbidade administrativa
Promotoria alegou que ele teria contratado sem licitação as respectivas empresas para a publicação dos atos oficiais do município na imprensa escrita
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 17:15
Ex-prefeito e outros cinco são condenados por improbidade administrativa
Ministério Público provou que houve fraude em licitação para construção de uma pré-escola
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:15
Direitos políticos de ex-prefeito são suspensos por cinco anos
Condenação foi causada por improbidade administrativa em convênios que previam obras de saneamento nunca entregues
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Publicidade indevida leva à condenação de ex-prefeito por improbidade
Foi considerada indevida a utilização de uma estrela semelhante à usada pelo PT na publicidade da prefeitura de Porto Velho pela justiça
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:20
Ex-prefeito de Laranjeiras não pode participar de campanhas
O político está proibido de fazer qualquer participação para as eleições de 2012 porque teve os direitos políticos suspensos
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:30
Juíza nega suspensão de liminar na ação de ex-prefeito
A juíza manteve a decisão que rejeitou o recurso do ex-prefeito que teve as contas rejeitadas pelo TCE, relativas ao último ano do seu mandato, em 2008
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:50
Ex-prefeito de Amapá é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito foi condenando a ressarcir o erário em R$ 60 mil, valor correspondente ao custo das obras de saneamento básico do município
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:20
Ex-prefeito de Itajaí é absolvido pelo Tribunal
Ele havia sido condenado por crime de responsabilidade pela utilização irregular de meios de comunicação oficiais para promoção política pessoal
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:50
Mantida condenação de ex-prefeito de Bertioga por publicidade indevida
O TJ manteve a sentença, determinando o recolhimento dos objetos empregados em material de divulgação de seminários realizados por entidades contratadas pelo Executivo local
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:30
Ex-prefeito de Estância é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito foi processado por irregularidades na licitação para a construção de mais de 900 módulos sanitários
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:10
Ex-prefeito de Ribeirão Bonito é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa, além de perder seus direitos políticos e ser
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:40
MPF/PI obtém nova condenação de ex-prefeito de Cocal
Ex-prefeito foi condenado pela não prestação de contas de R$ 10 mil repassados ao município pela Funasa
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:15
Reduzida pena de ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade
previsto para o crime pelo qual o ex-prefeito foi condenado, portanto não há agravente
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:58
Ex-prefeito é isento de suposto dano a erário
Embora tenha reconhecido a irregularidade das contas prestadas, o acórdão do TCE definiu que tais vícios não ensejaram dano ou prejuízo ao erário
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:15
Ex-prefeito aposentado irregularmente deve restituir valores recebidos
Valores indevidos foram pagos a título de aposentadoria concedida irregularmente
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:53
TJSP reforma sentença de ex-prefeito condenado por improbidade
O MP entrou com ação contra a prefeitura e o ex-prefeito, alegando a prática de improbidade
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:04
Ex-prefeito de Cafelândia é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito é acusado de contratar funcionários sem concurso público, e de pagar comissões ilegais.